Jurídico
Política de Privacidade
Este documento descreve o tratamento de dados pessoais realizado pela Assembleia Pro na prestação dos serviços de operação, gravação e gestão de assembleias condominiais.
1. Dados tratados
Tratamos dados cadastrais de usuários (nome, e-mail, telefone, vínculo com condomínio e unidade), dados de uso da plataforma e conteúdo audiovisual das assembleias gravadas, incluindo imagem e voz dos participantes.
2. Base legal e finalidade
O tratamento ocorre para execução do contrato firmado com o condomínio ou administradora, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para o legítimo interesse de registro fidedigno das deliberações condominiais.
3. Aviso de gravação
Toda assembleia gravada deve ser precedida de aviso claro aos presentes, no edital de convocação e no início do evento, informando que haverá captação de áudio e vídeo e qual a finalidade do registro.
4. Compartilhamento
O conteúdo é acessível apenas a usuários autenticados com vínculo ativo no condomínio correspondente e permissão compatível com o perfil. Não comercializamos dados pessoais nem compartilhamos conteúdo com terceiros sem autorização contratual.
5. Armazenamento e segurança
As gravações são mantidas em armazenamento de objetos com acesso restrito, servidas por URLs assinadas temporárias. O isolamento entre condomínios é aplicado na camada de banco de dados por políticas de segurança em nível de linha, e todos os acessos relevantes são registrados em trilha de auditoria.
6. Retenção e exclusão
As gravações são retidas pelo prazo previsto no plano contratado, entre doze e sessenta meses. Encerrado o prazo ou o contrato, o material é excluído após o período de resgate acordado.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e informações sobre compartilhamento. Solicitações relacionadas a conteúdo de assembleia são avaliadas em conjunto com o condomínio responsável, considerando o dever legal de preservação do registro das deliberações.
8. Encarregado
Solicitações e dúvidas sobre proteção de dados devem ser encaminhadas para privacidade@assembleiapro.com.